Legislação
Portaria Conjunta PGF-INSS Nº 06, de 18 de janeiro de 2013
PORTARIA CONJUNTA PGF/INSS Nº 06, DE 18 DE JANEIRO DE 2013 (DOU DE 01/02/2013 Seção I Pág.24) Dispõe sobre as ações regressivas previdenciárias. O PROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência de que trata os incisos I e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002 e .. Leia Mais
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Instrução Normativa IBAMA N.º 4,de 5 de fevereiro de 2013
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 4,DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 (*) (DOU de 07/02/2013 Seção I Pág. 69) Altera a Instrução Normativa IBAMA Nº 10, de 07 de dezembro de 2012 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, no .. Leia Mais
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Instrução Normativa INSS N.º 65, de 6 de fevereiro de 2013
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013 (DOU de 07/02/2013 Seção I Pág. 32) Altera a Instrução Normativa nº 45/ INSS/PRES, de 6 de agosto de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; e Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. .. Leia Mais
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FUNDACENTRO – NHO Vibrações
Foram disponibilizados no site da FUNDACENTRO, duas novas NHO – Normas de Higiene Ocupacional que tratam das questões de vibrações: NHO 09 – Avaliação da Exposição Ocupacional a Vibração de Corpo Inteiro NHO 10 – Avaliação da Exposição Ocupacional a Vibração em Mãos e Braços Baixe a NH09 Baixe a NH10 Edgard Duarte Filho
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ABNT – Em Consulta Norma Sobre Iluminação
Data: 29/08/2012 / Fonte: Redação Revista Proteção Está em consulta pública até o dia 26 de setembro no site www.abntonline.com.br/consultanacional o projeto para cancelamento e substituição da NBR 5413:1992 e NBR 5382:1985 – Iluminância de interiores. Elaborado pela Comissão de Estudo para Aplicações luminotécnicas e medições fotométricas (CE-03:034.04), do Comitê Brasileiro de Eletricidade (ABNT/CB-03), a .. Leia Mais
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Alteração da NR 15 – Portaria SIT/MTE N.º 332, de 28 de Agosto de 2012
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO PORTARIA N.º 332, DE 28 DE AGOSTO DE 2012 (DOU de 29/08/2012 Seção I Pág. 90) Divulga para Consulta Pública o Texto Técnico Básico de revisão da Norma Regulamentadora n.º 15 – Atividades e Operações Insalubres. A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das .. Leia Mais
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Ata da 67ª Reunião CTTP
COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE – CTPP Ata da 67ª Reunião Ordinária Local: Secretaria Executiva do MTE Data: 28 e 29 de novembro de 2011 Baixe a versão Completa da Ata da Reunião 67ª CTTP Edgard Duarte Filho
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PORTARIA N.º 319 DE 15 DE MAIO DE 2012
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO PORTARIA N.º 319 DE 15 DE MAIO DE 2012 (D.O.U. de 18/05/2012 – Seção 1 – pág. 108 a 128) Altera a Norma Regulamentadora n.º 28. O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO – SUBSTITUTO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, incisos II e .. Leia Mais
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Novo Código Florestal Brasileiro
Para ler o Novo Código Floretal Brasileiro na íntegra, a medida provisória e os Vetos acesse os links abaixo: Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12651.htm Medida Provisória nº 571, de 25 de Maio de 2012: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Mpv/571.htm Mensagem de Veto: http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2012/lei-12651-25-maio-2012-613076-veto-136200-pl.html
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Portaria nº 320/2012 – Consulta Pública NR-24
Submete a Consulta Pública a proposta de alteração da Norma que dispõe sobre a NR-24 (Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho). Segue a íntegra da Portaria nº 320 de 23/5/2012, publicada no Diário Oficial da União de hoje, que trata de consulta pública da NR-24 (Condições sanitárias e de conforto nos locais .. Leia Mais
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