Novo Código Florestal Brasileiro

Para ler o Novo Código Floretal Brasileiro na íntegra, a medida provisória e os Vetos acesse os links abaixo:

Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12651.htm

Medida Provisória nº 571, de 25 de Maio de 2012:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Mpv/571.htm

Mensagem de Veto:
http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2012/lei-12651-25-maio-2012-613076-veto-136200-pl.html

 

 

01
jun
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