ARTIGOS & NOVIDADES
Portaria N.º 439, de 14 de Julho de 2014
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO PORTARIA N.º 439, DE 14 DE JULHO DE 2014 (DOU de 15/07/2014 Seção I Pág. 68) Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de criação do Anexo V – Atividades Perigosas em Motocicleta da NR-16 – Atividades e Operações Perigosas. .. Leia Mais
jul
Lei N.º 12.997, de 18 de Junho de 2014
LEI N.º 12.997, DE 18 DE JUNHO DE 2014 (DOU de 20/06/2014 Seção I Pág. 04) Acrescenta § 4º ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. A P R E S .. Leia Mais
jun
Portaria Nº 789, de 2 de Junho de 2014
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 789, DE 2 DE JUNHO DE 2014 (DOU de 03/06/2014 Seção I Pág. 73) Estabelece Instruções para o Contrato de Trabalho Temporário e o Fornecimento de Dados Relacionados ao Estudo do Mercado de Trabalho. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das .. Leia Mais
jun
eSocial – Novidades – Cronograma
Em evento realizado na última quinta-feira (08/05) na CNA, o Grupo Gestor apresentou uma nova estratégia de cronograma, confirmado hoje as empresas-piloto participantes. A estratégia adotada tornou o cronograma dinâmico em função da data de disponibilização do manual e do normativo. Publicação do pacote de manuais do eSocial: Manual de Orientação do eSocial versão 1.2 .. Leia Mais
maio
Instrução Normativa SIT/MTE N.º 105, de 23 de abril de 2014
O Ministério do Trabalho e Empregou por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho publicou na data de hoje (24/04) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa N.º 105, de 23 de abril de 2014, que regulamentou os procedimentos da fiscalização indireta por parte das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego. A fiscalização indireta é uma modalidade .. Leia Mais
maio
Lista da Normas Harmonizadas de abril
Lista da Normas Harmonizadas de abril de 2014 da União Européia e link para as alterações das Diretivas, apresentadas na ultima reunião da CNTT da NR 12. http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=OJ:L:2014:096:TOC ACESSE O ARQUIVO AQUI
maio
Portaria MTE 594, de 28 de abril de 2014
Para conhecimento a Portaria MTE 594, de 28 de abril de 2014, publicada na data de hoje no Diário Oficial da União (02/05/2014), que da nova redação a Norma Regulamentadora 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N.º 594, DE 28 DE ABRIL DE .. Leia Mais
maio
Instrução Normativa SIT/MTE N.º 105, de 23 de abril de 2014.
O Ministério do Trabalho e Empregou por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho publicou na data de hoje (24/04) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa N.º 105, de 23 de abril de 2014, que regulamentou os procedimentos da fiscalização indireta por parte das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego. A fiscalização indireta é uma modalidade .. Leia Mais
abr
Portaria SIT/MTE N.º 426, de 23 de Abril de 2014
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO PORTARIA N.º 426, DE 23 DE ABRIL DE 2014 (DOU de 24/04/2014 Seção I Pág. 89) Prorroga em 45 dias o prazo da consulta pública do texto técnico básico de revisão do Anexo n.º 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor) da Norma Regulamentadora .. Leia Mais
abr
Empregador que fez TAC não pode ser multado pelo MTE
Por Jomar Martins Se o empregador ganhou prazo para regularizar a situação dos trabalhadores que lhe prestaram serviços mediante compromisso assumido com o Ministério Público do Trabalho, não pode ser multado pelo Ministério do Trabalho e Emprego por infrações decorrentes do mesmo fato. É que a atuação de ambos os órgãos, embora independentes, deve ocorrer .. Leia Mais
mar