Legislação
Portaria MTE N.º 1.885, de 2 de Dezembro de 2013
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N.º 1.885, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOU de 03/12/2013 Seção I Pág. 102) Aprova o Anexo 3 – Atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial – da Norma Regulamentadora .. Leia Mais
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Regulamentada Lei que Reduz Tempo de Contribuição Para Deficientes
Lei que reduz tempo de contribuição para deficientes é regulamentada Fonte: Agência Câmara – 03/12/2013 Contribuintes já podem se valer dos direitos assegurados pela Lei Complementar aprovada pela Câmara e Senado que garante redução do tempo de contribuição para a Previdência Social em até dez anos. Começa a valer hoje a Lei Complementar 142/13, que .. Leia Mais
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Contran Regulamenta Exame Toxicológico Para Motoristas Profissionais das Categorias C, D e E
Contran Regulamenta Exame Toxicológico Para Motoristas Profissionais das Categorias C, D e E RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 460, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOU em 27/11/2013) Altera a Resolução nº 425, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades .. Leia Mais
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Publicação De Norma ABNT Sobre Máquinas X NR 12
ESTA NORMA ESTA NO ANEXO I DA NR 12 E SUBSTITUI A EN 999 impacta na mudança da mesma. Ver datas de vigências. A ABNT publicou, em 30.10.2013, a norma ABNT NBR ISO 13855:2013 – Segurança de máquinas – Posicionamento dos equipamentos de proteção com referência à aproximação de partes do corpo humano. Para detalhes sobre .. Leia Mais
nov
Instrução Normativa SRT-MTE N.º 16, de 15 de outubro de 2013
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 16, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU de 16/10/2013 Seção I Pág. 97) Dispõe sobre o depósito, registro e arquivo de convenções e acordos coletivos de trabalho nos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego e sobre a solicitação de mediação .. Leia Mais
nov
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA GP.CGJT. Nº 3/2013
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA GP.CGJT. Nº 3/2013 De JT do TST de 30.09.2013 Recomenda o encaminhamento de cópia das sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no meio ambiente do trabalho ao Ministério do Trabalho e Emprego, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E .. Leia Mais
out
Nota Técnica – 207/2013 – Critérios Caracterização Riscos a Saúde – Benzeno
Nota técnica que foi entregue pelo Coordenador da Comissão Nacional do Benzeno, na reunião da CNPBz dia 15/08/2013. Baixe a Nota Técnica – 207/2013 – Critérios Caracterização Riscos a Saúde – Benzeno Edgard Duarte Filho
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DOU 21/06/2013 – LEI N.º 12.832, DE 20 DE JUNHO DE 2013
LEI N.º 12.832, DE 20 DE JUNHO DE 2013 (DOU de 21/06/2013 Seção I Pág. 2) Altera dispositivos das Leis nºs 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do .. Leia Mais
jun
Portaria Nº 590, de 26 de abril de 2013
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 590, DE 26 DE ABRIL DE 2013 (DOU de 29/04/2013 Seção II Pág. 58) O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º , inciso I, da Portaria nº 1.056, de 11 de junho de .. Leia Mais
abr
Portaria Nº 372, de 26 de abril de 2013
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO PORTARIA Nº 372, DE 26 DE ABRIL DE 2013 (DOU de 29/04/2013 Seção I Pág. 97) Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de criação do Anexo IV da NR-16. O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, .. Leia Mais
abr