Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 665, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 665, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Exposição de motivosVigência Altera a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, altera a Lei no 10.779, .. Leia Mais

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jan
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MP 665 30 dez 2014 Altera Lei 7998 Seguro Desemprego

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 665, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Exposição de motivos Vigência Altera a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, altera a Lei .. Leia Mais

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PORTARIA MTE Nº 2.020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO   PORTARIA Nº 2.020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOU de 24/12/2014 Seção I Pág.110)   Aprova regras para a imposição de multas administrativas, previstas na legislação trabalhista, por infrações às normas de proteção ao trabalho doméstico.   O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da .. Leia Mais

24
dez
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PORTARIA MTE Nº 2.018, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO   GABINETE DO MINISTRO   PORTARIA Nº 2.018, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOU de 24/12/2014 Seção I Pág. 109) Altera a Norma Regulamentadora nº 4 (NR4) – SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, e dá outras providências.   O MINISTRO DE .. Leia Mais

24
dez
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PORTARIA MTE Nº 2.026 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO   PORTARIA Nº 2.026 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOU de 24/12/2014 Seção II Pág. 64)   O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e considerando o disposto .. Leia Mais

23
dez
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DECRETO N.º 8.373, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO N.º  8.373, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOU de 12/12/2014 Seção I Pág. 04)  Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, alínea .. Leia Mais

12
dez
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Portaria SIT/MTE N.º 458, de 10 de dezembro de 2014 – Consulta Pública

Informamos que foi publicada na data de hoje no Diário Oficial da União a Portaria SIT/MTE N.º 458, de 10 de dezembro de 2014, que disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico para elaboração ao Anexo I da NR-24, referente às Condições Sanitárias e de Conforto Aplicáveis a Trabalhadores do Transporte Rodoviário em Atividade .. Leia Mais

11
dez
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Portaria MTE Nº 1.927, de 10 de dezembro de 2014

  Informamos que foi publicado na data de hoje no Diário Oficial da União a Portaria MTE Nº 1.927, de 10 de dezembro de 2014, que estabelece orientações sobre o combate à discriminação relacionada ao HIV e a Aids para todos os trabalhadores que atuem sob todas as formas ou modalidades, e em todos os locais .. Leia Mais

11
dez
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Portaria Interministerial Regulamenta Exposição ao Fumo e Regras de Construção

Portaria interministerial regulamenta exposição ao Fumo e regras de construção.  MTE e Saúde regulamentam exposição a produtos fumígenos e os ambientes fechados onde o fumo será permitido  Brasília, 04/12/2014 – O ministro interino do Trabalho e Emprego, Nilton Fraiberg Machado, participou na manhã desta quinta-feira (04) da assinatura da portaria interministerial que regulamenta as medidas de .. Leia Mais

08
dez
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PORTARIA N.º 453, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014

PORTARIA N.º 453, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 (DOU de 1º/12/2014 Seção I Pág. 98) – estabelece procedimentos para o credenciamento de laboratórios pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e requisitos obrigatórios a serem observados na realização de ensaios laboratoriais para fins de obtenção de Certificado de Aprovação – CA. ACESSE O .. Leia Mais

02
dez
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