Legislação
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 665, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 665, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Exposição de motivosVigência Altera a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, altera a Lei no 10.779, .. Leia Mais
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MP 665 30 dez 2014 Altera Lei 7998 Seguro Desemprego
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 665, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Exposição de motivos Vigência Altera a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, altera a Lei .. Leia Mais
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PORTARIA MTE Nº 2.020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO PORTARIA Nº 2.020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOU de 24/12/2014 Seção I Pág.110) Aprova regras para a imposição de multas administrativas, previstas na legislação trabalhista, por infrações às normas de proteção ao trabalho doméstico. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da .. Leia Mais
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PORTARIA MTE Nº 2.018, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 2.018, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOU de 24/12/2014 Seção I Pág. 109) Altera a Norma Regulamentadora nº 4 (NR4) – SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, e dá outras providências. O MINISTRO DE .. Leia Mais
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PORTARIA MTE Nº 2.026 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO PORTARIA Nº 2.026 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOU de 24/12/2014 Seção II Pág. 64) O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e considerando o disposto .. Leia Mais
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DECRETO N.º 8.373, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014
ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO N.º 8.373, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOU de 12/12/2014 Seção I Pág. 04) Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, alínea .. Leia Mais
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Portaria SIT/MTE N.º 458, de 10 de dezembro de 2014 – Consulta Pública
Informamos que foi publicada na data de hoje no Diário Oficial da União a Portaria SIT/MTE N.º 458, de 10 de dezembro de 2014, que disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico para elaboração ao Anexo I da NR-24, referente às Condições Sanitárias e de Conforto Aplicáveis a Trabalhadores do Transporte Rodoviário em Atividade .. Leia Mais
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Portaria MTE Nº 1.927, de 10 de dezembro de 2014
Informamos que foi publicado na data de hoje no Diário Oficial da União a Portaria MTE Nº 1.927, de 10 de dezembro de 2014, que estabelece orientações sobre o combate à discriminação relacionada ao HIV e a Aids para todos os trabalhadores que atuem sob todas as formas ou modalidades, e em todos os locais .. Leia Mais
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Portaria Interministerial Regulamenta Exposição ao Fumo e Regras de Construção
Portaria interministerial regulamenta exposição ao Fumo e regras de construção. MTE e Saúde regulamentam exposição a produtos fumígenos e os ambientes fechados onde o fumo será permitido Brasília, 04/12/2014 – O ministro interino do Trabalho e Emprego, Nilton Fraiberg Machado, participou na manhã desta quinta-feira (04) da assinatura da portaria interministerial que regulamenta as medidas de .. Leia Mais
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PORTARIA N.º 453, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014
PORTARIA N.º 453, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 (DOU de 1º/12/2014 Seção I Pág. 98) – estabelece procedimentos para o credenciamento de laboratórios pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e requisitos obrigatórios a serem observados na realização de ensaios laboratoriais para fins de obtenção de Certificado de Aprovação – CA. ACESSE O .. Leia Mais
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