Portaria SIT/MTE N.º 458, de 10 de dezembro de 2014 – Consulta Pública

Informamos que foi publicada na data de hoje no Diário Oficial da União a Portaria SIT/MTE N.º 458, de 10 de dezembro de 2014, que disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico para elaboração ao Anexo I da NR-24, referente às Condições Sanitárias e de Conforto Aplicáveis a Trabalhadores do Transporte Rodoviário em Atividade Externa.

O texto visa estabelecer parâmetros e diretrizes mínimas das condições sanitárias e de conforto aplicáveis ao trabalho de motorista profissional de veículos, tanto de transporte rodoviário de cargas quanto de passageiros, independentemente do peso bruto total e da capacidade de lotação do veículo, assim como ao trabalho de ajudante de motorista e demais profissionais que os acompanham em serviço externo

O Ministério do Trabalho e Emprego fixou o prazo de 60 dias, a contar da publicação da Portaria, para o término da Consulta Pública, previsto para 09 de fevereiro de 2015, até lá, todas as sugestões ao texto deverão ser encaminhadas para o e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br ou, via correio, para o endereço: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas (Esplanada dos Ministérios – Bloco “F” – Anexo “B” – 1º Andar – Sala 107 – CEP 70059-900 – Brasília/DF).

ACESSE O ARQUIVO AQUI – PORTARIA MTE N.º 458, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014
ACESSE O ARQUIVO AQUI – Texto Técnico Básico (Consulta Pública do Anexo I da NR-24 Motoristas)