Informamos que foi publicado na data de hoje no Diário Oficial da União a Portaria MTE Nº 1.927, de 10 de dezembro de 2014, que estabelece orientações sobre o combate à discriminação relacionada ao HIV e a Aids para todos os trabalhadores que atuem sob todas as formas ou modalidades, e em todos os locais de trabalho, para todos os setores da atividade econômica, incluindo os setores privado e público e as economias formal e informal, incluindo ainda as forças armadas e os serviços uniformizados.

 Ela também cria no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, a Comissão Participativa de Prevenção do HIV e Aids no Mundo do Trabalho – “CPPT – Aids”, com o objetivo de desenvolver esforços para reforçar as políticas e programas nacionais relativos ao HIV e à Aids e o mundo do trabalho, inclusive no que se refere à segurança e saúde no trabalho, ao combate à discriminação e à promoção do trabalho decente.  Esta Comissão será quadripartite, composta por 6 representantes de governo, 6 de trabalhadores, 6 de empregadores e 6 de movimentos sociais.

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