PORTARIA N.º 453, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014

PORTARIA N.º 453, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 (DOU de 1º/12/2014 Seção I Pág. 98) – estabelece procedimentos para o credenciamento de laboratórios pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e requisitos obrigatórios a serem observados na realização de ensaios laboratoriais para fins de obtenção de Certificado de Aprovação – CA.

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