Legislação
Portaria SIT N.º 447, de 19 de Setembro de 2014
PORTARIA SIT N.º 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014, publicada na data de hoje no Diário Oficial da União, que institui no âmbito da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE o Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de .. Leia Mais
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Portaria SRT N.º 4, de 16 de Setembro de 2014
PORTARIA SRT N.º 4, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014, publicada na data de hoje no Diário Oficial da União, que aprova, revisa e revoga enunciados da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. ACESSE O ARQUIVO AQUI
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Portaria MS Nº 1.984, de 12 de Setembro de 2014
Portaria MS N.º 1.984, de 12 de Setembro de 2014, publicada no DOU em 15/09/14, que define a lista nacional de doenças e agravos de notificação compulsória, na forma do Anexo, a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes. ACESSE O ARQUIVO AQUI
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NR 15 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES – ANEXO N.º 8 – VIBRAÇÃO
NR 15 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES ANEXO N.º 8 VIBRAÇÃO (Redação dada pela Portaria MTE n.º 1.297, de 13 de agosto de 2014) Sumário: 1. Objetivos 2. Caracterização e classificação da insalubridade 1. Objetivos 1.1 Estabelecer critérios para caracterização da condição de trabalho insalubre decorrente da exposição às Vibrações de Mãos e Braços (VMB) .. Leia Mais
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Portaria Interministerial nº 9, de 7-10-14
Para conhecimento, segue, anexa, a Portaria Interministerial nº 9, de 7 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União datado de hoje, pela qual é publicada a Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH), como referência para formulação de políticas públicas. ACESSE O ARQUIVO AQUI
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Portaria N.º 439, de 14 de Julho de 2014
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO PORTARIA N.º 439, DE 14 DE JULHO DE 2014 (DOU de 15/07/2014 Seção I Pág. 68) Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de criação do Anexo V – Atividades Perigosas em Motocicleta da NR-16 – Atividades e Operações Perigosas. .. Leia Mais
jul
Lei N.º 12.997, de 18 de Junho de 2014
LEI N.º 12.997, DE 18 DE JUNHO DE 2014 (DOU de 20/06/2014 Seção I Pág. 04) Acrescenta § 4º ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. A P R E S .. Leia Mais
jun
Portaria Nº 789, de 2 de Junho de 2014
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 789, DE 2 DE JUNHO DE 2014 (DOU de 03/06/2014 Seção I Pág. 73) Estabelece Instruções para o Contrato de Trabalho Temporário e o Fornecimento de Dados Relacionados ao Estudo do Mercado de Trabalho. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das .. Leia Mais
jun
eSocial – Novidades – Cronograma
Em evento realizado na última quinta-feira (08/05) na CNA, o Grupo Gestor apresentou uma nova estratégia de cronograma, confirmado hoje as empresas-piloto participantes. A estratégia adotada tornou o cronograma dinâmico em função da data de disponibilização do manual e do normativo. Publicação do pacote de manuais do eSocial: Manual de Orientação do eSocial versão 1.2 .. Leia Mais
maio
Instrução Normativa SIT/MTE N.º 105, de 23 de abril de 2014
O Ministério do Trabalho e Empregou por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho publicou na data de hoje (24/04) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa N.º 105, de 23 de abril de 2014, que regulamentou os procedimentos da fiscalização indireta por parte das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego. A fiscalização indireta é uma modalidade .. Leia Mais
maio