Legislação
Motorista receberá periculosidade por abastecimento do próprio veículo
Motorista receberá periculosidade por abastecimento do próprio veículo Fonte: Tribunal Superior do Trabalho – 03/04/2013 A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SESDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um motorista da São Marinho S.A., de São Paulo, tem direito ao recebimento de adicional de periculosidade por ficar exposto a substância inflamável durante 12 .. Leia Mais
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Cipeiro que renunciou a mandato no dia da dispensa perde estabilidade
Cipeiro que renunciou a mandato no dia da dispensa perde estabilidade Fonte: Tribunal Superior do Trabalho – 03 Abr 2013 A dispensa arbitrária ou sem justa causa de membro de comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) é vedada desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato, nos termos do .. Leia Mais
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Guia Técnico NR-33 MTE
Baixe o Guia Técnico da NR-33 MTE Edgard Duarte Filho
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Portaria Conjunta PGF-INSS Nº 06, de 18 de janeiro de 2013
PORTARIA CONJUNTA PGF/INSS Nº 06, DE 18 DE JANEIRO DE 2013 (DOU DE 01/02/2013 Seção I Pág.24) Dispõe sobre as ações regressivas previdenciárias. O PROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência de que trata os incisos I e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002 e .. Leia Mais
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Manual de Aposentadoria Especial – INSS
Baixa o Manual de Aposentadoria Especial INSS Edgard Duarte Filho
Resoluções nº 185 e 186, de 14/09/2012 – DEJT de 25/09/2012
Resoluções nº 185 e 186, de 14/09/2012 – DEJT de 25/09/2012 O Tribunal Superior do Trabalho aprovou e publicou no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho algumas modificações nas jurisprudências da Corte, dentre as quais destacamos: ANTES: OJ 173 da SDI ‐ 1 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RAIOS SOLARES. INDEVIDO Em face da ausência de previsão .. Leia Mais
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Instrução Normativa IBAMA N.º 4,de 5 de fevereiro de 2013
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 4,DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 (*) (DOU de 07/02/2013 Seção I Pág. 69) Altera a Instrução Normativa IBAMA Nº 10, de 07 de dezembro de 2012 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, .. Leia Mais
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IN INSS N.º 65, de 6 de fevereiro de 2013
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013 (DOU de 07/02/2013 Seção I Pág. 32) Altera a Instrução Normativa nº 45/ INSS/PRES, de 6 de agosto de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; e Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. .. Leia Mais
Portaria Interministerial MPS-MF Nº 584, de 10 de dezembro de 2012
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 584, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOU de 11/12/2012 Seção I Pág. 33) Dispõe sobre o processamento e julgamento exclusivamente eletrônico das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos. OS MINISTROS DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e .. Leia Mais
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Resolução Conjunta N.º 1, de 25 de janeiro de 2013
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RESOLUÇÃO CONJUNTA N.º 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2013 (DOU de 28/01/2013 Seção I Pág. 35) Regulamenta a conciliação no âmbito do processo administrativo de recursos de benefícios da previdência social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997; Lei nº 9.784, de 29 de janeiro .. Leia Mais
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