Publicada em: 31/10/2014

A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 31 de outubro, a Instrução Normativa nº 113, que acrescenta dispositivo à Instrução Normativa nº 97/2012, relativa à fiscalização da inserção de aprendizes. A IN abre a possibilidade da fiscalização eletrônica, para ampliar o número de empresas alcançadas e, assim, aumentar a inserção de aprendizes.

Segundo a SIT, em 2013 foram inseridos 160.256 aprendizes a partir de ações dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Em 2014, até o mês de setembro, foram 127.718. Entre 2003 e 2014, o número já chega perto de um milhão de aprendizes inseridos sob ação fiscal: 929.115.

A empresa notificada deverá apresentar, via e-mail, a imagem da ficha, folha, do livro ou tela do sistema eletrônico de registro de empregado comprovando o registro do aprendiz; a imagem do contrato de aprendizagem firmado entre a empresa e o aprendiz, com a anuência da entidade formadora; a imagem da declaração de matrícula do aprendiz no curso de aprendizagem emitida pela entidade formadora; comprovante, em meio digital, de entrega do Cadastro Geral de Empregados e Desempregado (Caged) referente à contratação dos aprendizes e demais documentos solicitados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. Esses documentos serão cruzados com as informações dos demais sistemas utilizados na fiscalização trabalhista.

Veja a íntegra da IN 113:

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 113, DE 30 DE OUTURBRO DE 2014

Dispõe sobre a fiscalização eletrônica da aprendizagem.

O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no exercício da competência prevista nos incisos I e XIII do art. 1º, do Anexo VI, da Portaria n.º 483, de 15 de setembro de 2004, bem como no art. 7º do Decreto n.º 4.552, de 27 de dezembro de 2002, com alterações do Decreto n.º 4.870, de 30 de outubro de 2003, resolve:

Art. 1º Acrescentar o art. 25-A na Instrução Normativa n.º 97, de 30 de julho de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2012, Seção 1, págs. 73 a 75, conforme se segue:

“Art. 25-A Poderá ser adotada a fiscalização na modalidade eletrônica para ampliar a abrangência da fiscalização da aprendizagem.

§1º Na fiscalização eletrônica as empresas serão notificadas, via postal, para apresentar documentos em meio eletrônico que serão confrontados com dados dos sistemas oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego, visando comprovação da efetiva contratação dos aprendizes, nos termos do art. 429 da CLT.

§2º A empresa sujeita à contratação de aprendizes deverá apresentar em meio eletrônico, via e-mail, os seguintes documentos:

a) imagem da ficha, folha do livro ou tela do sistema eletrônico de registro de empregados comprovando o registro do aprendiz;

b) imagem do contrato de aprendizagem firmado entre empresa e o aprendiz, com a anuência/interveniência da entidade formadora;

c) imagem da declaração de matrícula do aprendiz no curso de aprendizagem emitida pela entidade formadora;

d) comprovante em meio digital de entrega do CAGED referente à contratação dos aprendizes;

e) outros dados referentes à ação fiscal, solicitados pelo AFT notificante.”

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA