PORTARIA MTE Nº 1.565, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014 (DOU de 14/10/2014 Seção I Pág. 80) que aprova o Anexo 5 – Atividades Perigosas em Motocicleta – da Norma Regulamentadora nº 16 – Atividades e Operações Perigosas e dá outras providências.

 Destacamos que o texto do Anexo 5 – Atividades Perigosas em Motocicleta, não alcançou consenso entre as representações que compõem a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), sendo arbitrado pelo MTE.