Encaminho para o seu conhecimento os instrumentos legais listados abaixo, publicados na data de hoje no Diário Oficial da União:

PORTARIA SIT/MTE N.º 421, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 (DOU de 18/02/2014 Seção I Pág. 68) Prorroga em 30 dias o prazo da consulta pública do texto técnico básico de revisão do Anexo n.º 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor) da Norma Regulamentadora n.º 15.

PORTARIA SIT/MTE N.º 422, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 (DOU de 18/02/2014 Seção I Pág. 68) Prorroga em 30 dias o prazo da consulta pública do texto técnico básico de revisão do Anexo n.º 8 (Vibração) da Norma Regulamentadora n.º 15.

PORTARIA MTE Nº 228, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 (DOU de 18/02/2014 Seção I Pág. 61) Divulga os resultados do desempenho da Auditoria-Fiscal do Trabalho alcançados no período de janeiro a dezembro de 2013.